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O pulo do gato da Lava-Jato

O PULO DO GATO DA LAVA-JATO

Por Leôncio Custódio

O avanço das investigações originadas da Operação Lava-Jato traz uma surpresa positiva aos que estão acostumados a acompanhar as apurações levadas a efeito pela Polícia Federal. Em inúmeras outras oportunidades, em sérios casos de corrupção e dilapidação do patrimônio público, o país assistiu, incrédulo e desanimado, as constantes anulações de investigações em estágios avançados e processos em curso por parte das instâncias superiores.

Como exemplos dois casos marcaram:
1) A Operação Castelo de Areia, iniciada em 2009, cuidava de apurar crimes financeiros e de lavagem de dinheiro em obras, especialmente as tocadas pela Camargo Corrêa. Após anos de provas reunidas, fatos apurados e condutas individualizadas, foi totalmente anulada com a justificativa jurídica de que denúncias anônimas apenas podem iniciar investigações mas não podiam gerar automaticamente medidas de busca e apreensão que violassem garantias dos cidadãos. Ou seja, a denúncia anônima acerca de crime perpetrado poderia servir como energia de ativação a uma operação de descobertas mais aprofundadas, que deveria seguir sob o crivo restrito do Poder Judiciário de forma a conferir legalidade aos atos subsequentes de colhimento de provas, mas não poderia, por si só e antes de haver autorização judicial para aferição da legalidade, recolher provas, interrogar réus, conduzir pessoas ou apreender bens.

2) Na mesma linha da acima mencionada, a Operação Satiagraha foi desencadeada para coibir desvios de verbas, corrupção e lavagem de dinheiro de vários agentes do mercado financeiro a partir do ano de 2004, culminando com a prisão de muitos importantes banqueiros e famosos investidores, e que foi “jogada no lixo” em razão do entendimento jurídico de que a apreensão de computadores e arquivos que originaram a operação foram ilegais pois não havia mandado de busca e apreensão em endereço específico, não podendo haver arresto de provas em endereços aleatórios, sendo, portanto, os objetos levados à Polícia Federal imprestáveis a servirem como prova para as acusações.

Sabedores deste histórico de anulações pelo STJ e STF a Força Tarefa Lava-Jato, com muita técnica jurídica, desde o início se acautela apara evitar que pequenas questões desimportantes no campo fático para a colheita de provas possam virar grandes impeditivos jurídicos para continuidade e êxito da profunda investigação.

Pode-se dizer que, além dos cuidados com a forma de obtenção e a fundamentação das provas para evitar as anulações mencionadas, o principal diferencial da Lava-Jato foi o cuidado de não deixar acusados com foro privilegiado se misturarem na ação que é conduzida junto à 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba.

Neste ponto importa frisar que o foro privilegiado é um permissivo legal que confere à certos cargos e seus ocupantes transitórios a prerrogativa de se submeter a julgamento em outras instâncias do Poder Judiciário que não o, assim digamos, “juiz comum” a que todos outros cidadãos são levados. Exemplificando, se um cidadão que não ocupa um dos postos elencados na Constituição Federal estiver denunciado em processo será julgado pelo juiz de direito de primeira instância, estadual ou federal de acordo com o tipo de crime. Contudo, se neste mesmo caso um deputado ou senador estiver sob suspeita, seu caso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, mediante denúncia do Procurador Geral da República e não de outro representante do Ministério Público Federal, ocorrendo as apurações da Polícia Federal sob o crivo da legalidade do próprio STF e não de juiz de direito.

Na prática, ante o elevado número de infrações e seu cometimento por particulares, agentes públicos sem foro privilegiado e políticos e outros servidores com julgamento diferenciado nos mesmos fatos e de forma conjunta, restava enorme dificuldade de proceder investigações na Polícia Federal e audiências presididas pelo Juiz Sérgio Moro em que um réu sem foro não citasse a conduta de outro com foro nas perguntas e delações. Desta maneira, acaso isso acontecesse, e em razão de uma série de decisões do STF ao longo dos anos de que nestes casos deve haver, obrigatoriamente, o desmembramento dos processos pelo juiz com a paralisação das investigações até a remessa ao tribunal superior, a Lava-Jato restaria paralisada por inúmeros recursos processuais que a levariam certamente à prescrição, isto é, a não ter qualquer punição no seu final.

Mas brilhantemente, e este foi seu pulo do gato, o Juiz Sérgio Moro teve o cuidado de apenas ouvir em audiência, determinar ordens de busca e apreensão e de prisões temporárias e preventivas, além de levar em conta em suas sentenças de condenação as punições cabíveis aos réus sem foro privilegiado. Para os demais criminosos com foro privilegiado, assim que surgia algum indício de participação nos fatos, ele tinha o cuidado de remeter estas provas à instância superior correta, em regra o STF, para que não contaminassem os processos que seguiam sob sua jurisdição.
Assim conseguiu a justiça federal de primeira instância de Curitiba os resultados que todos experimentamos hoje, com dezenas de condenados, milhões de reais em restituições ao erário e uma série de delações que estão levando ao surgimento de outros processos que devem ser conduzidos diretamente pelo STF e STJ, evitando-se, com isso, recursos protelatórios, anulações suspeitas e prescrições tão desejadas pelas hordas de criminosos de colarinho que sugaram os cofres públicos.

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