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Aborto é assassinato, mas deve ser legalizado até 3 meses

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Leitores, primeiramente cabe relembrar que o Bomsenso conta com um time de escritores. No caso específico sobre tema tão controverso como o aborto, quero reiterar que ele reflete o que eu, Prudente Sales, penso. Como numa boa democracia liberal, há alguns pontos de discordância entre os integrantes. Não fiquem surpresos, inclusive, se aparecerem comentários abaixo dos outros integrantes do Bomsenso.

 

Indo ao tema do texto, no final de 2016, a 1º turma do STF (ou seja, apenas parte dos juízes do STF votou) decidiu não declarar como criminosos algumas pessoas que participaram de um aborto de um feto até 3 (meses) em Duque de Caxias.

 

Esse caso não é vinculante, ou seja, isso não quer dizer que todo aborto será permitido, mas obviamente deverá influenciar outros casos. O argumento principal para não considerar crime o aborto de Duque de Caxias foi que, interpretando-se a Constituição Federal de 1988, não seriam mais aplicáveis os artigos legais que expressamente dizem que o aborto é crime no Código Penal de 1940.

 

Nesse sentido, muito recentemente, no 2º trimestre de 2017, o PSOL entrou no STF com um pedido maior, para que o STF declare que qualquer aborto até 3 meses não configure crime.

 

1) Primeiro, vamos à questão mais importante, o prazo para abortar em até 3 meses. Os autointitulados progressistas buscam comunicar à sociedade A CERTEZA de que o feto de até 3 meses não seria uma vida, pois não teria consciência e consequentemente sentimentos ou dor.

 

Há de fato estudos aparentemente sérios os quais advogam a não consciência do feto até determinadas semanas[1].  Mas, a verdade é que não HÁ CERTEZA absoluta sobre isso.

 

Portanto, ao se fazer um aborto, ou seja, ao se matar um feto, pode ser que estejamos matando uma vida, ou seja, cometendo um assassinato. Será que em uma situação em que não se há certeza científica se estamos cometendo ou não o assassinato de alguém inocente deveríamos permiti-lo?

 

2) Outro argumento favorável ao aborto é que, como o corpo é da mulher, caberia a ela e tão somente a ela decidir o que fazer com sua gravidez. Esse argumento é especialmente forte nos EUA, o chamado grupo PRO CHOICE, numa tradução livre, a livre escolha…..

 

Numa definição bem simplista, segundo os “pro choice”, já que a mulher carrega na sua barriga o feto, é dela a escolha, a liberdade, o direito de decidir ter ou não o bebê. Contudo, acredito que seria uma escolha apenas da mulher se fosse apenas a vida dela. No caso, ao cometer o aborto, a mulher estará decidindo sobre a vida de outra pessoa… Será que cabe falarmos de livre escolha de alguém quando esse alguém decide interromper a vida de outra pessoa inocente?

 

Não ignoro que a gravidez, apesar de provocada por um homem e uma mulher, recai especialmente nas mulheres, sendo que em vários casos o homem some e deixa tudo na mão dela e de sua família. Mas acredito que isso não implica que a vida do bebê não é diferente da sua.

 

3) O leitor deve ter compreendido que o escritor acredita que o aborto possa ser comparado a um assassinato. Acredito que a vida é um bem precioso e humanos direitos devem ter seu direito à vida respeitado.

 

Por outro lado, há casos em que o assassinato no Brasil é permitido por lei e mesmo bem aceito socialmente, como, por exemplo, na legitima defesa ou mesmo quando um policial no ato de proteger a população venha a retirar a vida de um meliante.

 

4) No caso do Brasil, infelizmente a realidade é que o número de abortos clandestinos é muito alto. Por serem em locais clandestinos, em condições ruins, frequentemente geram problemas para a gravida e para o feto, o qual invariavelmente acaba sofrendo mais do que deveria se fosse feito em um lugar adequado.

 

Sendo assim, será que não cabe reconhecer que os abortos acontecerão de qualquer forma e que, mesmo sendo um assassinato, para evitar mais mortes de mulheres e especialmente abortos que provoquem ainda mais sofrimento nos fetos, não seria melhor fazê-lo em clinicas públicas ou particulares devidamente regularizadas?

 

Nesses casos, não poderia ser feito como em estados dos EUA, onde se permite o aborto desde que a pessoa passe por psicólogos, seja devidamente orientada sobre o tamanho dessa decisão e até possa ser apresentada para pessoas que queiram adotar uma criança?

 

Ou seja, permitir-se-ia o aborto até 3 meses, mas antes de ele ser feito a pessoa necessariamente deveria refletir sobre o que está fazendo e ver que haveriam alternativas.

 

Particularmente tenho um pouco de receio desse argumento que poderia ser estendido, por exemplo, para as drogas. Já que não se pode combater a ilegalidade, vamos liberar geral.

 

Contudo, no caso do aborto, minha principal preocupação é evitar o sofrimento do feto com procedimentos clandestinos e subsidiariamente as milhares de mortes das mulheres.

 

5) Por fim, há um argumento muito delicado: a vida que muitos desses fetos terão no futuro. Grande parte dos abortos é feito por pessoas que acreditam que não teriam condições de criar, com um mínimo de cuidado, uma criança, especialmente mães muito novas. Infelizmente muitas têm razão. Será que não seria melhor, em um país como o Brasil, bastante exposto à sexualidade e no qual infelizmente muitas mulheres sem condições engravidam, evitar que esses fetos sejam largados e cresçam nas piores condições possíveis? Será que não vale evitar o sofrimento posterior?

 

Por outro lado, será que, por acreditar muitos dos fetos terão uma vida muito complicada, cabe a alguém tirar a vida dele?

 

6) Essa questão do aborto é muito delicada e muito difícil de decidir. O que tenho convicção é que realizar um aborto não pode virar uma coisa banal sob pena de incentivar ainda mais o comportamento. Contudo, no Brasil, com os atuais valores culturais e mesmo a situação econômica, com base nos argumentos acima, acredito que, não obstante poder ser um assassinato, deveria ser legalizado o aborto até 24 semanas (3 meses), em locais públicos ou privados devidamente regularizados, nos quais a mulher, antes de tomar essa decisão, seja aconselhada, amparada e tenha a chance de refletir sobre essa possibilidade.

 

Essa decisão está ligada primordialmente para evitar o sofrimento indevido do feto em clinicas clandestinas e o sofrimento futuro da criança a ser criada em condições deploráveis. Contudo, o autor não deixa de reconhecer que o aborto possivelmente seja um assassinato.

[1] http://revistacrescer.globo.com/Revista/Crescer/0,,EMI150631-10543,00.html

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