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Entre mortos e feridos, salvam-se todos (ou: o impeachment que acabou em pizza)

por Romildo Perez

 

Em mais uma extrema demonstração de canalhice e corporativismo, o Senado Federal, com a complacência do Presidente do STF, acaba de rasgar e defecar sobre a Constituição Federal.

Desde a semana passada pairavam os rumores de que o Partido dos Trabalhadores, instantes antes da votação do impedimento da Presidente Dilma, levantaria uma questão de ordem com vistas a desmembrar a deliberação em duas: (i) a primeira teria por objeto a decisão sobre o impedimento da mandatária; e, (ii) a segunda trataria da vedação ao exercício de cargo público pelo prazo de 8 anos.

Dito e feito.

A questão foi levada ao Presidente da sessão do impeachment, Ministro Ricardo Levandowski. Este, sorrateira e ardilosamente, dirigiu a celeuma de forma a atender ao pedido do PT. Decidiu-se, pois, pelo desmembramento da votação.

O argumento principal seria o de que o artigo 312 do regimento do Senado permitiria o destaque:

Art. 312. O destaque de partes de qualquer proposição, bem como de emenda do grupo a que pertencer, pode ser concedido, mediante deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Senador, para:

I – constituir projeto autônomo, salvo quando a disposição a destacar seja de projeto da Câmara;

II – votação em separado;

III – aprovação ou rejeição.

Parágrafo único. Independerá de aprovação do Plenário o requerimento de destaque apresentado por bancada de partido, observada a seguinte proporcionalidade: (Incluído pela Resolução nº 8, de 2016)

I – de 3 (três) a 8 (oito) Senadores: 1 (um) destaque; (Incluído pela Resolução nº 8, de 2016)

Acontece, porém, que a Constituição Federal, ao tratar do processo de impeachment, é bastante clara ao dispor que a perda de direitos políticos é uma consequência do impedimento e não uma matéria independente e sujeita a deliberação própria.

Faço aqui um apelo ao leitor não iniciado nas ciências jurídicas. Veja o texto abaixo e me diga caberia alguma interpretação distinta disso?

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; 

 

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Repito: a CONSTITUIÇÃO FEDERAL(!!!), norma máxima do país, dispõe dessa forma: PERDA DO CARGO, COM INABILITAÇÃO. Ora, é evidente que não há que se discutir desmembramento de nada. Trata-se de uma deliberação apenas: impeachment, cujas consequências seriam a perda do cargo E dos direitos políticos. Aliás, foi justamente esse o entendimento do STF no impeachment de Collor.

O que fizeram então? Deram outra interpretação para o texto constitucional e desmembraram as votações. Uma interpretação abjeta e nauseante. Coisa de gente mal intencionada mesmo.

Como era esperado, Dilma foi condenada e apeada do cargo de Presidente da República. Até aqui, nada de novo no front. #TCHAUQUERIDA. Fogos de artifício estourando em meio ao choro de amentação de seus defensores.

Enquanto uns choravam e outros riam, o Senado Federal dava de ombros para a Lei Maior que juraram defender. Faziam chacota daqueles que os elegeram, sem qualquer pudor.

Ao passo em que incautos de plantão comemoravam o impedimento da “presidenta”, uma pizza daquelas assava no forno.

Colocada a absurda discussão em pauta, o Senado Federal deu o “golpe” no povo brasileiro. Na cara dura, em plena luz do dia e, ao vivo e a cores, em rede nacional.

Anote ai. Além dos 20 que já haviam votado desfavoravelmente ao impeachment, votaram contra a perda dos direitos políticos os seguintes Senadores:

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Cidinho Santos (PR-MT)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Hélio José (PMDB-DF)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Telmário Mota (PDT-RR)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Wellington Fagundes (PR-MT)

E o que isso significa? No calor da questão é difícil analisar tudo com frieza, mas de bate pronto, podemos dizer que:

(i) a “narrativa” do golpe ganha força: ora, se o crime de responsabilidade praticado não seria suficientemente grave para alijar Dilma da vida pública, não seria coerente dizer que o processo serviu mesmo para ganhar “no grito” a eleição perdida nas urnas? Imaginem o impacto disso no roteiro do documentário que pretendem exibir nas escolas daqui a 10, 20 anos.

(ii) o desmembramento poderá ser usado por outros políticos às portas de perderem seus mandatos: se não perderem seus direitos políticos, podem voltar a concorrer para cargos públicos ou exercerem outras funções no dia seguinte.

Pela pouca combatividade demonstrada pelos Senadores, quer parecer que tudo isso não passou de um grande de um acordo entre todos. PMDB, PSDB, PT. Tudo junto e misturado, com o aval de Temer e companhia (PMDB votando em massa pela não suspensão, alguém?).

No final das contas, todo mundo se salva. Todos ficam livres para colocar água no chopp da Lava Jato e dar uma sonora banana para o povo brasileiro. A conferir.

O resumo da ópera é que os políticos brasileiros deram hoje mais um exemplo de que este é um país de canalhas e vagabundos. Fôssemos nós um povo mais aguerrido estaríamos nas ruas, invadindo Brasília, fazendo o que nossos representantes deliberadamente teimam em não fazer: a coisa certa.

Hoje é um dia triste para a história do Brasil.

Dia em que muitos daqueles que saíram da segurança de seus lares e foram às ruas para lutar por um país mais decente, que decidiram deixar se ser “bundões” e fazer política da forma mais visceral e pura de todas, simplesmente desistiram de lutar, ao se depararem com um disparate absurdo como esse perpetrado pelo Senado Federal, sob a bênção do STF.

Hoje é dia de luto. Perdemos mais uma vez o bom combate. Fomos passados para trás na trapaça, no ardil, na mão grande.

Hoje é dia de desistência. É dia de abandono do amanhã, apesar de toda a resistência de ontem.

Quo vadis, Brasil?