Sign up with your email address to be the first to know about new products, VIP offers, blog features & more.

Apertem os cintos, o bom senso sumiu!

Por Niquilauda Regazzoni

Apertem os cintos, o bom senso sumiu!

Mais uma vez a Justiça brasileira dá show de autoritarismo e manda bloquear o aplicativo Whatsapp no solo brasileiro. Dessa vez, a ordem foi expedida pela Juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) de Duque de Caxias, Daniela Assumpção Barbosa.

A digna magistrada deu entrevista aos órgãos de imprensa.

Disse que o whatsapp “desrespeita os brasileiros (…) Nosso povo reclama tanto da violência, da polícia, da Justiça. É preciso saber que as prisõezinhas do dia a dia não vão resolver os problemas de segurança pública. O crime evoluiu e a Justiça precisa evoluir também”.

Ora, excelência, o povo reclama com razão da Polícia e da Justiça.

Somente uma parcela ínfima dos crimes é solucionada e nada tem sido feito para melhorar essa estatística. Já a Justiça custa bilhões de reais aos contribuintes e não faz jus ao investimento quando devolve um serviço lento e de qualidade duvidosa, como essa decisão que a senhora prolatou, prejudicial a uma centena de milhões de brasileiros.

Que a Justiça precisa evoluir, não há dúvidas. Mas desrespeitando milhões de usuários? Isso não é evolução, doutora.

Usando argumentação com requintes de discussão de botequim, a juíza vocifera: “Ligações de telefone são interceptadas e os usuários não perderam a confiança nas operadoras, não é mesmo? — questiona Daniela, que critica o fato de o aplicativo ser um “refúgio seguro para bandidos” — Eu mesma já recebi diversas ameaças de morte via WhatsApp — acrescenta.

Sinto muito que a senhora tenha sido ameaçada por meio do Whatsapp, mas a culpa é do aplicativo? A obrigação de investigar crimes é da Polícia. O que a senhora acabou fazendo com essa decisão foi terceirizar o dever de investigar, como se fosse atribuição exclusiva do aplicativo, que serve apenas como um instrumento de comunicação. Esse argumento fraquíssimo lembrou-me daquela anedota do cidadão que flagrou a esposa fazendo sexo com o amante no sofá de sua sala. A solução? Livrou-se do sofá.

Que traficantes usam o Whatsapp para praticar crimes não é novidade. O que os usuários decentes e honestos têm com isso? Bandidos desafiam o poder do Estado diariamente e criam formas cada vez mais inovadoras de se comunicar. Sabe-se que até hoje o crime organizado utiliza fogos de artifício ou até mesmo observadores com pipas, para sinalizar a chegada da Polícia nas comunidades controladas pelo crime. Vamos proibir a venda de fogos ou inibir pessoas de empinar pipas?

Essa demonstração de poder nada mais é do que uma forma do Estado tapar o sol com a peneira e reconhecer sua própria incompetência para solucionar crimes e punir os respectivos autores.

Alguém diria: “o bloqueio serve como forma de compelir o Whatsapp para se adequar à legislação”. Mas a questão é: a legislação é boa? O tal “Marco Civil da Internet” foi comemorado pelos esquerdistas como uma grande lei garantidora da liberdade (só mesmo esquerdista para achar que lei é sinônimo de liberdade…). Mas essas decisões arbitrárias são resultado direto dessa lei. Pode o Estado invadir a esfera privada de forma tão incisiva e restringir a liberdade de acesso à informação das pessoas com tanta intensidade, ainda mais quando poderia realizar a investigação de outras maneiras?

“Basta baixar outro aplicativo!”, diriam. E quando a Justiça bloquear todos os outros aplicativos? Até quando vamos aceitar essa intromissão? Essa é a verdadeira questão por trás da desastrosa decisão da juíza. Qual o limite para o poder do estado na vida privada dos cidadãos?

Para fechar, deixo um recado em nome da população aos Juízes, Promotores e Delegados de Polícia: se uma investigação inteira depende única e exclusivamente de dados de aplicativos de comunicação, sugiro que encontrem outra forma de investigar, de preferência uma forma que não prejudique toda a população. Os senhores são pagos para isso. Façam valer os bilhões de reais dos contribuintes, que são usados para financiar as atividades da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário. Por enquanto, no que tange à diminuição da criminalidade, os senhores não têm feito um bom trabalho.