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Suzane e a leniente Justiça Criminal Brasileira

A notícia-piada da semana, dentre tantas outras que evidenciam a situação surreal de nosso país, é a de que Suzane von Richthofen, condenada por ter assassinado seus pais, recebeu o benefício de saída temporária do dia das mães (Erradamente esse benefício é chamado por alguns de indulto).

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Talvez essa notícia pudesse causar espanto em habitantes de países mais civilizados. No Brasil, é só mais uma bomba que o brasileiro terá que engolir: uma pessoa que matou a própria mãe poderá sair da cadeia para comemorar o dia das mães. Decerto ela poderá gozar do mesmo benefício no dia dos pais, para coroar o absurdo.
A situação de Suzane é emblemática para evidenciar o descalabro que toma conta não só do sistema prisional brasileiro, mas da Justiça Criminal como um todo.
Em primeiro lugar, é preciso reforçar: o Brasil não prende demais. Essa afirmação é mais uma mentira que foi repetida à exaustão até ter se tornado lugar-comum. Todo ano nos deparamos com as mesmas notícias: “Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo!”. “População carcerária dobrou nos últimos dez anos”. Todos esses dados são legítimos, mas a mentira vem depois, quando são tiradas falsas conclusões sobre esses números. Assim, não é raro se ouvir: “O Brasil prende demais!”.
O que esses “analistas” falham em perceber é que, mesmo com uma população carcerária deste tamanho, nossas Polícias esclarecem apenas uma parcela ínfima dos crimes que são registrados. Estima-se que apenas 8% dos homicídios praticados no país são esclarecidos, uma parcela absolutamente ridícula! Quando se fala em crimes como o assalto, a situação é mais estarrecedora, sendo que a estimativa, no Estado de São Paulo, é que apenas 2% dos roubos (assaltos) são esclarecidos. Com esses percentuais, fica fácil para um bandido perceber que o crime compensa.
Para piorar, constatamos que, naquelas remotas hipóteses em que um crime grave é esclarecido e resulta na prisão de seu autor, temos penas absolutamente desproporcionais.
Sim, porque as condenações, no Brasil, são escandalosamente enganosas. Os que militam na área sabem: Um assaltante que tenha sido condenado a pena de seis anos (são raros os casos em que as penas passam disso) e inicie o cumprimento no regime fechado poderá passar ao semiaberto após ter cumprido apenas um ano de pena (para crimes comuns, basta cumprir um sexto de pena e possuir bom comportamento para progredir ao regime mais brando). Em mais alguns meses, esse assaltante já estará em regime aberto, “cumprindo pena” em regime domiciliar.
Ou seja, enquanto alguns bradam que o problema da criminalidade no Brasil é resultado da desigualdade social, fica fácil de perceber que o problema maior, na realidade, é que no país impera a mais absoluta impunidade.
Voltemos ao exemplo de Suzane, que matou duas pessoas em coautoria com o namorado e o irmão dele. Ela foi condenada a cumprir 39 anos de reclusão, aparentemente uma sentença dura. “Vai passar quase a vida toda na cadeia”, diria um desavisado. A realidade de Suzane, e da maioria dos sentenciados nesse país, é que apenas uma fração dessa pena será efetivamente cumprida em regime fechado.
Suzane foi presa em 2002 e já poderia estar no regime semiaberto há mais tempo, mas preferiu ficar em regime fechado, pois, segundo consta, queria ficar próxima de sua esposa, uma detenta que foi condenada a 27 anos de reclusão por ter participado do sequestro e morte de um jovem de 14 anos. Com a saída da mulher da prisão, Suzane renovou o pedido e progrediu para o regime intermediário, onde goza de benefícios como a saída temporária que recebeu nesta semana. Em mais alguns anos estará em regime aberto, cumprindo o restante da pena em meio à sociedade. Não ficará presa nem por metade dos 39 anos a que foi sentenciada.
O mesmo pode ser dito de Guilherme de Pádua e Paula Thomaz, que em 1993 assassinaram a atriz Daniela Perez, 23 anos, filha da escritora Glória Perez. Eles foram presos, condenados e, após 7 anos, colocados em regime domiciliar, onde cumpriram o restante das penas.
Alguém poderia argumentar que 7 anos de prisão é um tempo muito duro para aquele que cumpre a pena, que o castigo é suficiente, que apenas um dia no cárcere é suficiente para atormentar uma pessoa para sempre. É uma questão de valores. Guilherme, Paula e Suzane terão toda a vida pela frente para poderem reconstruir suas vidas e serem felizes. Suas vítimas não terão esse privilégio. Entendo que há, aí, um autêntico desequilíbrio. Embora não seja favorável à pena de morte, acredito que homicidas deveriam passar a maior parte de seus dias na cadeia. Pena menor não seria proporcional ao irreparável mal que causaram. Não sou contra, em tese, ao sistema de progressão de regime prisional, mas é impossível concordar com a forma como ele foi estruturado no nosso Direito, reduzindo sentenças merecidamente duras a curtos períodos de prisão efetiva.
E não se enganem ao pensar que esses casos citados são peculiares. A lei brasileira é condescendente com todos os sentenciados. Não podemos esquecer o caso de Jorge Luiz Morais de Oliveira, conhecido como o “monstro da Favela Alba”. Ele já havia sido condenado a 18 anos de prisão por ter cometido dois homicídios nos anos de 1994 e 1995. Solto, ele praticou ao menos outros oito homicídios, descobertos no ano passado. Em qualquer país civilizado, passaria o resto da vida na cadeia. No Brasil, mesmo tendo matado duas pessoas, ainda recebeu a chance de refazer sua vida. Matou mais oito. Com 41 anos, não restam dúvidas de que ainda receberá outra chance e será colocado em liberdade. Passará sua velhice em meio à sociedade, e pobre de quem tiver o azar de cruzar seu caminho.
Não é só a lei o problema. Além da baixíssima eficiência da Polícia em investigar os crimes praticados, a administração penitenciária pressiona todo o sistema para que haja mais leniência no momento de conceder benefícios. Preso é problema para a administração, representa custos. Como sempre, a lógica do serviço público é resolver os problemas do próprio serviço, não os da população. Juízes e Promotores geralmente são rigorosos nas condenações, mas não seguem a mesma linha na fase de cumprimento das sentenças. Há um receio geral de que medidas rigorosas possam gerar rebeliões. Rebeliões geram notícias negativas, notícias geram pressões e problemas. O serviço público não quer problemas! Melhor colocar os presos na rua, controlar a população carcerária e empurrar o problema para outra pessoa, leia-se, para a sociedade.
E assim seguimos. Mais de 50 mil pessoas continuarão sendo assassinadas todos os anos. Morrerão com a certeza de que 92% dos assassinos não serão punidos, e os que forem, cumprirão a maior parte das penas em regime domiciliar. E nada está sendo feito para mudar essa realidade.