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Impunidade, se for o caso

Por José Licinio

 

A 27ª fase da Operação Lava Jato foca no caminho do dinheiro que teria sido utilizado como contrapartida para que não viessem à tona os contornos políticos do caso Celso Daniel. O dinheiro da Petrobrás foi supostamente canalizado a Ronan Maria Pinto, empresário do ABC paulista, para que este se calasse quanto ao envolvimento de petistas de escol no assassinato do ex-prefeito de Santo André.

 

Se for o caso, é grande a chance de impunidade dos cardeais petistas, ainda que sejam processados pela morte de Celso Daniel.

 

Explico.

 

O crime ocorreu em janeiro de 2002. Já se passaram, portanto, 14 anos. Presumindo-se, de forma otimista, que Lula e Dirceu sejam denunciados, ainda este ano, pela prática do crime de homicídio qualificado (penas de 12 a 30 anos) e condenados a pena acima do mínimo, 13 anos por exemplo, o prazo prescricional seria de 20 anos.

 

Mas como ambos têm 70 anos, o prazo prescricional se conta pela metade, pois o Código Penal considera a idade na data da sentença.

 

Já se passaram 10 anos desde que o crime se consumou. Assim, resultaria, necessariamente, a prescrição da pretensão punitiva.

 

Eis um exemplo prático de impunidade ocasionada pelo nosso peculiar sistema de prescrições  penais.