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Moda outono/inverno: vermelho combina com dizer que impeachment sem fundamento legal é golpe


Por Sam Sheepdog e José Licínio

A moda outono/inverno no Brasil indica o predomínio do possível afastamento da Presidente Dilma de seu cargo, mas também é possível se observar uma tendência de combinar o vermelho com dizer que impeachment sem fundamento jurídico é golpe.

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Esta é uma prática curiosa, pois ninguém em sã consciência diria o contrário. Todos concordam que impeachment sem fundamento jurídico é golpe, inclusive a oposição.

Assim como ninguém é contra a igualdade de oportunidades, do direito de ir e vir e da liberdade, ou ninguém é a favor do racismo, do machismo, da homofobia, etc.

Faz-se uma afirmação absolutamente abstrata, sem nenhum contexto concreto, contra o qual não se pode ser contra.

Em uma discussão sobre política, basta hesitar para responder para ser coxinha, de direita ou fascista. Ou melhor, para ser isso tudo somado elevado ao quadrado.

Não adianta questionar a utilidade em ser a favor de um conceito completamente abstrato, se as ações concretas, quando existentes, são apenas paliativas, não atacam as raízes da questão, normalmente refletem apenas o populismo dos governantes e acabam perpetuando o problema? Enfim, assunto para outro texto.

Voltando à moda atual, impeachment sem fundamento legal é golpe. Mas isso deveria levar a outra pergunta. O pedido atual de impeachment tem fundamento legal?

Em poucas palavras, o primeiro pedido, elaborado e apresentado por Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr., alega que a Presidente agiu contra a probidade da administração pública e contra a lei orçamentária, ao realizar as pedaladas fiscais e emitir decretos não numerados para realocar recursos orçamentários sem autorização do Congresso.

Por outro lado, novo pedido foi apresentado pela OAB, tendo como fundamentos o descumprimento da lei orçamentária, conforme parecer do TCU, incluindo as renúncias fiscais para a Copa do Mundo, a prática de ilícitos conforme delação de Delcidio Amaral e a nomeação de um investigado para cargo ministerial para que ele tenha foro privilegiado.

Assim, atribui-se à Presidente a prática de atos contra a independência entre os poderes, a probidade da Administração e a legislação orçamentária.

Não é difícil ver que todas essas imputações de crime de responsabilidade têm fundamento no artigo 85 da Constituição e na lei do impeachment. Uma delas apresenta ares de irrefutabilidade: há prova, que se tornou notória, de que a mandatária se utilizou da nomeação de investigado pela Justiça como Ministro de Estado para lhe conceder uma espécie de salvo conduto, diante dos danos causados à persecução penal reconhecidos inclusive pelo Procurador Geral da República. Aqui o evidente desvio de finalidade atenta contra o livre exercício do Poder Judiciário e contra a probidade administrativa

Ah, mas a Presidente não cometeu tais atos ou ah, mas os fatos efetivamente praticados não se enquadram em tais tipos, por causa das características A, B e C.

Ainda assim, não é golpe. Porque analisar isso tudo, inclusive a ocorrência dos fatos e seu enquadramento são exatamente os objetos do processo de impeachment.

Ora, o processo existe exatamente para se verificar se tais fatos ocorreram ou não e se se enquadram em tais tipos jurídicos.

Ah, mas todo mundo faz isso. Primeiro, pergunte para sua mãe e ela vai dizer que você não é todo mundo. Além disso, nem que seja preciso afastar todos até aparecer um que preste. Mas é preciso começar.

Assim, repetir que não existe fundamento jurídico  só serve para tentar ganhar a opinião pública. Pois esta afirmação efetivamente não tem fundamento juridico.

Trata-se de uma afirmação vazia. Isso porque há fundamentos muito bem apontados para o crime de responsabilidade. Cabe agora esperar o julgamento.

E repita-se, o julgamento no fundo existe exatamente para decidir se há ou não tais fundamentos no pedido. Se são reais ou não.
E não sendo reais servem também para que os processados mostrem que a acusação não procede: quem não deve não teme.

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Assim como a moda, essa tendência de dizer que impeachment sem fundamento jurídico é golpe não deve chegar à coleção primavera/verão.