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As “teorias” de Teori

A polêmica decisão do Ministro Teori Zavascki, na reclamação ajuizada pela Presidente da República contra o juiz federal Sérgio Moro, relativa à interceptação fortuita de conversas telefônicas da mandatária e a sua divulgação, gerou protestos nas redes sociais e nas ruas tão logo veio a público. A perplexidade tem razão de ser. Há poucos dias, decisão do Ministro Gilmar Mendes suspendera a nomeação de Lula na Casa Civil, tirando-lhe, consequentemente, o foro de prerrogativa de função, e mantendo a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Com a nova decisão, mais uma vez Lula se esquiva das investigações da lava jato em primeira instância.

Mas, em princípio, a decisão de ontem observa a jurisprudência do Supremo, segundo a qual cabe à Corte Maior, e somente a ela, decidir quanto à competência na hipótese de surgirem em investigação indícios de envolvimento de autoridade detentora de foro. E a regra é o desmembramento: mantém-se no Supremo apenas a investigação relacionada ao detentor do foro e volta ao juízo de origem a parte relativa ao seu co-autor ou partícipe.

A tendência, pois, é permanecerem no Supremo as provas e apurações de eventuais crimes praticados pela Presidente e por outras autoridades detentoras de foro; e retornarem ao juiz Sérgio Moro as provas quanto aos supostos delitos de Lula, relacionadas às vantagens auferidas de empreiteiras, inclusive o sítio e o triplex, para prosseguimento das investigações.

Para decidir, necessário examinar toda a prova. Daí a avocação dos autos pelo Ministro.

Mas a decisão tem nuances preocupantes.

O Ministro determinou a remessa à Corte Suprema não apenas dos autos da medida de interceptação telefônica, mas também de todos os demais procedimentos relacionados à investigação.

Isso significa que as já adiantadas investigações envolvendo o ex-presidente Lula em primeira instância estão suspensas até que o Supremo defina a questão, sabe-se lá quando.

O resultado disso é que a mandatária acabou atingindo o desiderato pretendido com a nomeação de Lula como Ministro: seu criador não mais corre o risco de ser preso, ao menos por um bom tempo.

Há mais. O Ministro Teori criticou de forma contundente a divulgação dos áudios interceptados. Afastou o argumento do interesse público na publicidade e ventilou, pasme-se, possível invalidade da prova.

Não sem razão muitos sentem cheiro de pizza que atenta contra a República. É medida de Bom Senso que o plenário do Supremo resolva logo esse imbróglio.

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