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Jabuticabas e desordem

Conselho Editorial – BomSenso.org

Sempre ouviu-se que “certas coisas só acontecem no Brasil”. E, analisando friamente, razão não há para desacreditar nessa máxima da experiência, constatada desde o humilde trabalhador que se informa através de noticiário raso, até o estudioso intelectual dos costumes nacionais.

Quando pensamos em algo genuinamente nacional, há ligação automática com o Carnaval e o povo festivo, políticos corruptos impunemente reeleitos e eleitores despreocupados com as consequências de seu voto e, porque não, a saborosa e pitoresca jabuticaba, dentre outras características inatas a este país de variados costumes.

Contudo, em um aspecto o Brasil se destaca pela originalidade da criação: a usurpadora privatização do espaço público. Não se pode, desde logo, olvidar de seus corolários nefastos, tanto na saudável convivência entre as pessoas quanto no rebaixamento patente da qualidade de vida de todos que seguem a lei.

Usurpação pois faceta de ocupação prejudicial à coletividade, através de conduta egoísta de individualismo que busca lucro fácil, sem investimento que beneficie um crescer sustentável, sem respeito às regras existentes e causando desconforto àquele que não deseja a contratação do serviço.

Pois bem, pensemos no caso do “guardador de carro”, também denominado “flanelinha” em algumas regiões do país. Uma pessoa se investe do direito de, em via pública, cobrar para que outro concidadão estacione seu carro, sob o argumento de incremento da segurança do bem estacionado. Justifica, contudo, ser uma “contribuição voluntária” o pagamento.

flanelinha

Ora, temos inúmeros aspectos ilegais nessa conduta. Por primeiro, o pagamento a que se refere o ocupante indevido de espaço de todos é decidido unilateralmente, sob clara coação ao cidadão, muitas vezes com auxílio de outros apropriadores do espaço no entorno como forma de pressão, com ameaças à integridade do veículo e, pior, à inviolabilidade física do que estacionou. Clara realização de crime de extorsão, inclusive.

Mais, sua presença de antemão já provoca um freio psíquico naquele que se dirigirá a um local sabidamente com a presença deste ilegal, causando irritabilidade desagregadora, que gera efeitos indeléveis na harmonia social e na qualidade de vida já debilitada.

Não bastasse, o prejuízo econômico ao comércio é imensurável, já que não há como quantificar o número de pessoas que desistem de comprar em locais com a presença dos ocupantes da via pública, com a consequente queda da arrecadação de impostos e geração de empregos. E esse alto número de infortúnios gerados, além de não trazer qualquer benefício para as pessoas e a atividade econômica, ainda propicia um lucro egoísta e indevido ao desrespeitador da lei, que não presta contas de sua atividade e não recolhe impostos que poderiam ser aplicados em benefício da coletividade.

Não há como continuar essa situação, devendo ser combatida pelo Poder Público de forma séria e imediata. Do contrário, há cristalino prejuízo a todos: aos que usam as vias e têm cerceados direitos de locomoção, e aos que dependem de estacionamento desimpedido nas ruas para promover o livre mercado de circulação de bens e serviços.

Assim, muito além de configurar crime, o que, por si só, seria gravíssimo de tolerar, a ocupação do espaço público de forma particular gera efeitos na piora da qualidade de vida de uma cidade e no prejuízo da atividade econômica, corolário básico para o fomento de uma nação mais livre.