O Exterminador do Futuro

Terminator

Por Leôncio Custódio

Em uma primeira passada de olhos pode parecer que esta pequena análise centrar-se-á numa famosa sequência de filmes que tiveram grande sucesso de bilheteria.

Mas apenas aproveitei o título do filme para, trazendo o texto para nossa atual realidade, mencionar uma infeliz coincidência. O Brasil também tem seu Exterminador do Futuro, e que causa muito mais danos: Lula.

Ao contrario do personagem vivido por Arnold Schwarzenegger que retornou de um futuro sombrio para mudar eventos passados e recolocar a civilização nos eixos e longe das guerras e de seu fim, o nosso exterminador vem se esforçando desde o passado para arruinar o país.

Surfando num somatório positivo de conjunturas, como valorização das commodities estimuladas pelo crescimento chinês que demandava muita matéria prima, crise financeira internacional que encontrou no Brasil um bom lugar para capital especulativo em razão dos altos juros e inundou o país com dólares, descoberta do pré sal e cenário interno de controle de inflação, Lula e a companheirada petista jogaram fora esta janela de oportunidades.

Em vez do país aproveitar os ventos favoráveis para investir seriamente em educação de base, infraestrutura e redução do estado na vida do cidadão, fez-se o inverso.

Investiu-se muito em politicas demagógicas e populistas de curto prazo, como incentivo ao endividamento para compra de supérfluos, dentre outras.

A maioria da população, infelizmente, com sua miopia republicana ficou feliz e deu quatro mandatos seguidos ao PT. Claro, sem esforço, sem estudar e sem aumentar eficiência e produtividade as coisas começaram a vir. O milagre aconteceu. De repente podia-se endividar e sair adquirindo bens desenfreadamente.

Quando, finalmente, a conta chegou, muita gente não entendeu o porquê perdera o emprego e fora alçada ao cadastro dos devedores. Viu, ainda, que os bens adquiridos, hoje já usados e chegando ao fim de sua vida útil, são parte de um passado efêmero. A realidade permanece: falta de educação, infraestrutura e civilidade, tudo capitaneado por políticos despidos de moralidade e espírito público.

Lula se encaixa perfeitamente nisso. Lançou Dilma Rousseff no auge de sua popularidade apenas para que o partido pudesse permanecer aparelhando todos os setores da vida pública, minando a ética e os valores da cidadania. Agora que chegou a crise , e esta nada mais é do que o efeito das irresponsabilidades cometidas na última década por políticos demagogos e população  permissiva e acomodada, Lula tenta se descolar da imagem da sua sucessora.

Incrivelmente quer também voltar ao cargo máximo, como se não fizesse parte de toda lassidão e podridão que tomaram conta do país.

Cabe à população, democraticamente pelo voto, extirpar esse sonho megalomaníaco de um dos principais culpados pela desagregação da República, porque, caso contrário, não será apenas lembrado pelo que já de mal fez, mas será o Exterminador do Futuro das próximas gerações.

Legado Olímpico?

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por Steve das Arcadas

 

Corria animado o ano de 2009: medidas populistas e promíscuas facilitavam o crédito e o superendividamento de uma população, que catártica pelo canto da sereia de seu líder mais canalha, aclamava a “entrada triunfante” do Brasil no rol das potências mundiais.

A mídia (que ninguém esganiçava ser golpista) prestava enormes honras ao líder maior desta terra, que prometia, num altar-mor incensado pelo holocausto dos verdadeiros trabalhadores, o Paraíso nunca dantes vislumbrado na “História deste País”.

E o chicote populista ardia no lombo da população anestesiada por maior dose de discursos míopes e cosméticos. O Brasil, tal qual avestruz, preferiu enterrar a cara num buraco de alienação, a enfrentar a dura realidade atávica.

E os anos se arrastavam, tal qual quelônio… As torpezas do otimismo infundado permaneciam entre nós! Obras faraônicas, subsídios ineficientes, ação entre amigos, corrupção!

Passando por 2014, com uma população que já começava a acordar: o legado foi adiado para as calendas gregas. Mas num baile da ilha Fiscal, os abutres estatistas jorraram seu fel azedo e ilusório sobre a população, que mais uma vez caiu inerte.

Os deuses do Olimpo, então, resolveram ajudar. Um 7X1 bastou para que a população, dantes insossa, adquirisse o sal da vida. E um após outro, os indivíduos foram despertando, abrindo os olhos às Luzes da Liberdade, fugindo das trevas estatistas.

Chegou 2016, e com ele, o Olimpo fez entre nós morada. A entrada triunfante? Nunca aconteceu. Atrasos homéricos e problemas hercúleos denotaram a nudez do Brasil, e, com ela, veio a vergonha.

Vergonha e espanto ao perceber que o Estado é o artífice maior de ineficiência, num palco de uma tragédia, em que, como Titã, ele devora os Indivíduos. Mas estes mesmos, agora, despertando pelo sinal do Legado Olímpico, serão os heróis do futuro, ao se libertarem das garras desse Moloch gosmento.

O Legado Olímpico chegou: politização, trabalho e autonomia. Quiçá, antes mesmo de estrear por essas bandas, o Brasil pare de jogar PokémonGO.

Leonardo Sakamoto quer que a doutrinação ideológica continue inabalável, desde que seja de esquerda

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Por Niquilauda Regazzoni e Romildo Perez

O articulista e “cientista” social, Leonardo Sakamoto, já dedicou sua coluna, em duas oportunidades, para atacar as ideias veiculadas pelo movimento Escola Sem Partido – ESP.

Antes de tratarmos especificamente dos graves “equívocos” (alta carga de ironia aqui) cometidos pelo blogueiro em sua argumentação, vale traçar um breve perfil do movimento – com o qual nós do BomSenso, aliás, não temos qualquer vínculo, tampouco compromisso de apoio às medidas por eles propostas.

O ESP é uma organização não governamental criada para combater a instrumentalização do ensino para fins políticos, ideológicos e partidários. Dentre os objetivos do movimento estão: a “descontaminação e desmonopolização política e ideológica das escolas; o respeito à integridade intelectual e moral dos estudantes e o respeito ao direito dos pais de dar aos seus filhos a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. No site do ESP há um espaço inteiramente dedicado a depoimentos de estudantes que foram expostos a doutrinação ideológica em seus respectivos cursos ou até mesmo alvo de preconceito e perseguição no meio acadêmico pelo fato de terem visões de mundo distintas das de seus educadores. Há alguns relatos estarrecedores e com os quais muitos leitores poderão se identificar, por terem vivenciado experiências parecidas em suas vidas estudantis.

Dito isso, Sakamoto instalou uma verdadeira cruzada contra o movimento. Diz o “intelectual”: “A doutrinação na educação é um bichinho pequeno, mas o Escola Sem Partido joga um forte holofote sobre ele e pede que olhemos a sombra – monstruosa, assustadora – projetada na parede.”

Em linhas gerais, são dois os principais argumentos empregados por Sakamoto para sustentar sua posição: 1) que não há indícios de doutrinação ideológica sistemática nas escolas do país, mas sim fatos isolados dentro de um espectro de milhões de alunos na rede regular de ensino; e, 2) que a desvinculação do ensino a determinada carga ideológica implica numa esterilização do debate e na criação de estudantes sem senso crítico e sem qualquer compromisso com o avanço civilizatório (sem dizer exatamente o que seria isso).

Enfrentemos cada um desses argumentos, pois:

 

  1. Não há indícios de doutrinação ideológica sistemática nas escolas brasileiras

Será mesmo?

Não é necessário realizar estudos muito profundos para perceber que particularmente o ensino médio e os cursos superiores do nosso país, com especial ênfase nas cadeiras das ditas “ciências humanas”, são um terreno fértil para o esquerdismo mais rasteiro. Isso nada mais é do que reflexo de quase meio século de cartilha Gramcista aplicada em todos os ramos do conhecimento em solo nacional.

Nestes locais, onde deveria imperar a mais absoluta pluralidade de ideias, o debate é sistematicamente tolhido por conta de atitudes fascistas de pessoas que se julgam moralmente superiores, que acham que podem calar as vozes dissonantes, pois se julgam defensores de um “bem maior”, se apresentando praticamente como monopolistas da virtude e do correto.

Ambos os autores desse texto sentiram na pele esse modus operandi durante os anos de Faculdade de Direito da USP. A seguinte frase de Steve das Arcadas, nosso contemporâneo de San Fran e colega no BomSenso, resume o pensamento predominante no meio acadêmico há muitas décadas: “é errado ser humano; o certo é ser comuna”.

Exemplo de democracia e civilidade na Universidade Pública
Exemplo de democracia e civilidade na Universidade Pública

Há muitas outras histórias para contar, mas como o espaço aqui é limitado, deixamos o convite para que o leitor ouça um dos nossos próximos podcasts em que contaremos alguns bons “causos”.

Dando de ombros para essa realidade incontornável, Sakamoto lança mão do velho argumento de atribuir a seu opositor uma característica do próprio atacante: “A reportagem também mostra que de ‘Sem Partido’ o ESP não tem nada. O levantamento dos projetos de lei inspirados nas ideias do movimento mostra um claro predomínio dos partidos de direita e de centro. O campeão é o PSC, com cinco proponentes. Outro dado que ilustra o caráter “independente” é a vinculação religiosa: 11 dos 19 proponentes de projetos inspirados pelo ESP são ligados a alguma igreja.”.

Ou seja, Sakamoto só é contra a doutrinação político-partidária ou ideológica quando ela envolva partidos ou ideologias que ele não apoie.

Como o bravo já declarou repúdio à chamada “bancada evangélica” em muitas oportunidades em suas colunas, chamando-os de “fundamentalistas”, não nos admira que ele use esse argumento “ad hominem” para tentar enfraquecer a força de movimentos contrários às suas opiniões.

Ironicamente, ao combater o movimento Escola Sem Partido, Sakamoto usa técnicas muito comumente usadas pelo esquerdismo: rotula o movimento de “fundamentalista”, de “partidário”, e ataca seus apoiadores pessoalmente, em vez de combatê-lo usando argumentos e lógica.

Em paralelo a isso, um outro aspecto que Sakamoto não aborda e seus textos – quem sabe pelo fato do próprio ESP não tratar do tema – é a necessária distinção entre ensino público e privado e sua vinculação ideológica ou partidária.

Coerentes ao ideal liberal que nos propomos a defender, nós do BomSenso entendemos que a liberdade de escolha deve também ser assegurada no setor da educação, mas limitada àquela oferecida pela rede particular. Não vemos problema em se oferecer para quem se dispuser a pagar ensino básico, fundamental, médio ou superior com viés religioso, ateu, comunista, socialista, capitalista ou qualquer outro “ista”, desde que não faça apologia a crime (nesse contexto, o ensino de viés nazista, por exemplo, não poderia ser permitido). O que não é possível tolerar, por outro lado, é que o ensino público, custeado com o dinheiro do contribuinte, sem qualquer margem de escolha na definição de seu conteúdo, seja carregado de carga ideológica ou partidária, seja ela qual for.

 

  1. A desvinculação do ensino a determinada carga ideológica implica numa esterilização do debate e na criação de estudantes sem senso crítico

Mais uma vez, o argumento é falacioso e insinua que a desvinculação do ensino a alguma carga ideológica implicaria em desestímulo ao debate e ao intercâmbio de ideias, quando na verdade o que se busca com essa dissociação é exatamente o contrário.

O grande problema aqui é que Sakamoto, como todo professor esquerdista, acredita que educação para “conscientizar” é sinônimo de doutrinação política de viés marxista. Falar sobre uma educação para formar “cidadãos” ou “construir um senso crítico e questionador sobre o poder” é muito bonito em tese, mas na prática sabemos que isso acaba sendo pretexto para pregar as maravilhas do “socialismo” para uma multidão de jovens que não têm a bagagem teórica para combater essas ideias com argumentos sólidos.

Será que Sakamoto consideraria “conscientizado”, um estudante secundarista que compactua com as ideais de Mises, Hayek e Bastiat, por exemplo?

Na prática, a doutrinação ideológica no ensino médio e superior tem criado uma legião de “zumbis” travestidos de militantes políticos, trajando camisetas vermelhas e pregando a “revolução”. Basta frequentar qualquer faculdade de ciências humanas do país. Consulte a grade curricular de um curso de história, geografia, ciências sociais, filosofia, dentre outros. Quais são as obras recomendadas pelos professores? Qual a orientação política dos autores dessas obras? Há espaço para textos e autores dissidentes, que oferecem visões de mundo completamente diferentes da retórica marxista? Sabemos que, na maioria dos casos, a resposta é não.

Não seria justamente esse alinhamento e nivelamento dos estudantes a apenas um ponto de vista que criaria a tal geração pasteurizada de tijolos na parede da qual o autor tanto fala?

Na verdade, a tal pluralidade de ideias que o autor tanto propaga somente virá se deixar de haver patrulhamento e doutrinação. De esquerda ou de direita.

Mas todos sabemos muito bem que não é exatamente isso que quer o nosso “amigo” (mais ironia aqui) blogueiro.

Nos parece inadmissível ver o dinheiro público sendo empregado para veicular ideologia na escola pública. Não há argumento razoável que sustente essa posição.

Quer ver seu filho estudando com base em ideais marxistas, xintoístas, kardecistas ou da escola austríaca? Sem qualquer problema. O ensino privado está ai para isso.

Com o dinheiro do contribuinte, não mesmo.

Apertem os cintos, o bom senso sumiu!

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Por Niquilauda Regazzoni

Apertem os cintos, o bom senso sumiu!

Mais uma vez a Justiça brasileira dá show de autoritarismo e manda bloquear o aplicativo Whatsapp no solo brasileiro. Dessa vez, a ordem foi expedida pela Juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) de Duque de Caxias, Daniela Assumpção Barbosa.

A digna magistrada deu entrevista aos órgãos de imprensa.

Disse que o whatsapp “desrespeita os brasileiros (…) Nosso povo reclama tanto da violência, da polícia, da Justiça. É preciso saber que as prisõezinhas do dia a dia não vão resolver os problemas de segurança pública. O crime evoluiu e a Justiça precisa evoluir também”.

Ora, excelência, o povo reclama com razão da Polícia e da Justiça.

Somente uma parcela ínfima dos crimes é solucionada e nada tem sido feito para melhorar essa estatística. Já a Justiça custa bilhões de reais aos contribuintes e não faz jus ao investimento quando devolve um serviço lento e de qualidade duvidosa, como essa decisão que a senhora prolatou, prejudicial a uma centena de milhões de brasileiros.

Que a Justiça precisa evoluir, não há dúvidas. Mas desrespeitando milhões de usuários? Isso não é evolução, doutora.

Usando argumentação com requintes de discussão de botequim, a juíza vocifera: “Ligações de telefone são interceptadas e os usuários não perderam a confiança nas operadoras, não é mesmo? — questiona Daniela, que critica o fato de o aplicativo ser um “refúgio seguro para bandidos” — Eu mesma já recebi diversas ameaças de morte via WhatsApp — acrescenta.

Sinto muito que a senhora tenha sido ameaçada por meio do Whatsapp, mas a culpa é do aplicativo? A obrigação de investigar crimes é da Polícia. O que a senhora acabou fazendo com essa decisão foi terceirizar o dever de investigar, como se fosse atribuição exclusiva do aplicativo, que serve apenas como um instrumento de comunicação. Esse argumento fraquíssimo lembrou-me daquela anedota do cidadão que flagrou a esposa fazendo sexo com o amante no sofá de sua sala. A solução? Livrou-se do sofá.

Que traficantes usam o Whatsapp para praticar crimes não é novidade. O que os usuários decentes e honestos têm com isso? Bandidos desafiam o poder do Estado diariamente e criam formas cada vez mais inovadoras de se comunicar. Sabe-se que até hoje o crime organizado utiliza fogos de artifício ou até mesmo observadores com pipas, para sinalizar a chegada da Polícia nas comunidades controladas pelo crime. Vamos proibir a venda de fogos ou inibir pessoas de empinar pipas?

Essa demonstração de poder nada mais é do que uma forma do Estado tapar o sol com a peneira e reconhecer sua própria incompetência para solucionar crimes e punir os respectivos autores.

Alguém diria: “o bloqueio serve como forma de compelir o Whatsapp para se adequar à legislação”. Mas a questão é: a legislação é boa? O tal “Marco Civil da Internet” foi comemorado pelos esquerdistas como uma grande lei garantidora da liberdade (só mesmo esquerdista para achar que lei é sinônimo de liberdade…). Mas essas decisões arbitrárias são resultado direto dessa lei. Pode o Estado invadir a esfera privada de forma tão incisiva e restringir a liberdade de acesso à informação das pessoas com tanta intensidade, ainda mais quando poderia realizar a investigação de outras maneiras?

“Basta baixar outro aplicativo!”, diriam. E quando a Justiça bloquear todos os outros aplicativos? Até quando vamos aceitar essa intromissão? Essa é a verdadeira questão por trás da desastrosa decisão da juíza. Qual o limite para o poder do estado na vida privada dos cidadãos?

Para fechar, deixo um recado em nome da população aos Juízes, Promotores e Delegados de Polícia: se uma investigação inteira depende única e exclusivamente de dados de aplicativos de comunicação, sugiro que encontrem outra forma de investigar, de preferência uma forma que não prejudique toda a população. Os senhores são pagos para isso. Façam valer os bilhões de reais dos contribuintes, que são usados para financiar as atividades da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário. Por enquanto, no que tange à diminuição da criminalidade, os senhores não têm feito um bom trabalho.

 

Clima de Retaliação

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Por José Licínio

As investigações e processos criminais da “Operação Lava Jato”, a mais famosa operação contra crimes do colarinho branco ora em curso no país, geraram, até agora, 106 condenações e a recuperação de R$ 2,9 bilhões desviados.

Foram firmados 56 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas, que, corroborados por outras provas, foram fundamentais para o desbaratamento dos fatos criminosos, que envolvem inclusive ocupantes de cargos da alta cúpula governamental, dos 3 Poderes da República, e grandes empresários nacionais.

A proporção alcançada pela “Operação Lava Jato” faz com que ela seja comparada à “Operação Mãos Limpas”, que, na década de 90, elucidou crimes da máfia e de corrupção envolvendo altos políticos e empresários na Itália.

Mas o que se sucedeu à “Operação Mãos Limpas” foi uma exitosa mobilização política por um enfraquecimento dos instrumentos institucionais que a propiciaram.

O Parlamento italiano, em prol de corruptos e corruptores, instituiu leis para prejudicar a persecução penal dos casos, como as que extinguiram crimes e diminuíram prazos prescricionais.

Membros da magistratura, que na Itália é formada pelos juízes e componentes do Ministério Público, sofreram acusações de cunho conspiratório. Magistrados foram até mesmo assassinados, como foram os casos de Salvatore Borsellino e Giovanni Falcone.

No Brasil, assiste-se a movimento semelhante.

Há projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que objetivam enfraquecer o instituto da colaboração premiada, os quais são defendidos pelo alto escalão da política nacional, como ficou claro nas gravações feitas por Sérgio Machado, divulgadas no último mês de maio.

O juiz Sérgio Moro já foi acusado de atentar contra o Estado de Direito por juristas de esquerda.

Uma professora da Universidade de São Paulo, ligada à política, disse recentemente que Moro foi treinado pelo Federal Bureau of Investigation – FBI para conduzir a “Operação Lava Jato” e “destruir a soberania brasileira sobre o pré-sal”. Neste ponto, é relevante lembrar que, à época da “Operação Mãos Limpas”, magistrados italianos foram acusados de serem agentes secretos a serviço da Central Intelligence Agency – CIA.

A mais recente retaliação à “Operação Lava Jato” e outras apurações do gênero se revela em dispositivos constantes no Projeto de Lei nº 280/2016, em trâmite no Senado, de autoria do senador Renan Calheiros, investigado em 9 inquéritos da “lava jato” e 1 da “Operação Zelotes” no Supremo Tribunal Federal. O projeto tipifica como crimes, valendo-se de conceitos jurídicos indeterminados, condutas dos responsáveis pela persecução penal, que, absolutamente, não apresentam motivo nem gravidade para merecerem reprimenda penal, como é flagrante nos casos de seus artigos 30 e 31 (e há outros).

No artigo 30, o projeto prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa para “Dar início ou proceder à  persecução penal, civil ou administrativa, sem justa causa fundamentada”. A justa causa constitui um mínimo de prova para o início do processo criminal. Conforme o Código de Processo Penal, sua ausência implica no não recebimento da denúncia. É examinada pelo juiz, portanto, quando já encerrada a fase investigativa. Na maior parte das vezes, a existência ou não de justa causa envolve interpretações e discussões jurídicas ínsitas ao processo judicial: um juiz pode entender que em determinado caso há justa causa, outro que não, sendo a controvérsia resolvida nas esferas recursais.

Assim, o tipo penal proposto traz o exame da justa causa para fase anterior, a investigativa, em dissonância com o que dispõe o Código de Processo Penal. E, indevidamente, criminaliza aspecto relativo à discussões quanto provas e direito no processo penal.

Já o artigo 31 do projeto comina pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa” à conduta de “Exceder o prazo fixado em lei ou norma infralegal para a conclusão de procedimento de investigação ou fiscalização, exceto nas investigações criminais ou inquéritos policiais nos quais haja prévia autorização judicial.” Ora, é notória a sobrecarga de serviço de que padecem os órgãos de persecução penal, o que tem se intensificado com as restrições orçamentárias. Obviamente que, na prática, ocorra que prazos abstratamente previstos em leis e normas infralegais sejam descumpridos. Essa realidade certamente demanda apuração disciplinar, mas reforge à proporcionalidade e ao bom senso a sua criminalização.

No Estado Democrático de Direito é inadmissível o abuso de poder, sendo cabível que os casos mais graves dessa conduta sejam tipificados como crimes.

Mas a “modernização” da atual lei relativa ao abuso de autoridade (nº 4.898/1964) justo em momento em que investigações e processos penais, da lava jato e de outras operações, avançam sobre pessoas do mais alto poderio político e econômico não é mera coincidência: é medida que objetiva desencorajar e inibir os responsáveis pela persecução penal.

A sociedade brasileira, portanto, precisa ficar atenta para evitar retrocessos no combate à corrupção. Do contrário, o que sucedeu na Itália se repetirá por aqui.

 

 

Escolhas difíceis

SP - PT/FERNANDO HADDAD - POLÍTICA - O ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), fala aos militantes na sede do partido, em São Paulo, nesta sexta-feira (30) durante a corrente   "Novo Rumo" de apoio à sua candidatura à prefeitura de São Paulo.   30/09/2011 - Foto: LEONARDO SOARES/AGÊNCIA ESTADO/AE

por Leôncio Custódio

 

Este ano novamente teremos eleições, desta vez para as prefeituras de todos municípios do país.

Em todas cidades já começaram as movimentações de políticos e toda sorte de puxa sacos que almejam a vitória no sufrágio local para colocar em prática suas ideias.

O cargo de Prefeito talvez seja o que mais impacte o dia dia visível do cidadão. Ele não cuida da política econômica, não trata das forças policiais, mas é o responsável pela zeladoria urbana, saúde simples e educação de base. Suas ações são as que ajudam ou, grande parte das vezes, modificam e atrapalham o quotidiano.

Escolher fazer uma creche ou uma ciclovia. Plantar e podar árvores, recapear ruas, manter a limpeza ou investir em eventos de food truck. A governabilidade se baseia em escolhas.

O ideal, claro, é que o município consiga contemplar todos os anseios de sua população, obviamente com prioridades distintas devido à sua heterogênea composição. Mas não há recursos para tudo, devendo haver algumas prioridades na escolha das políticas públicas.

Aqui que entra a grande insatisfação vivida na maioria das cidades brasileiras, especialmente nas grandes metrópoles.

Enquanto alguns grupos clamam por modernidades outros querem recursos básicos como creches, qualidade na saúde e limpeza de ruas.

Falando especificamente de São Paulo há um claro descolamento entre as intervenções do alcaide Fernando Haddad e o que a maioria da população espera.

Ninguém é contra, por exemplo, investir no modal cicloviário, mas isto deve ser feito com planejamento, estudo de viabilidade e uso e, principalmente, se as outras atribuições básicas como educação, saúde, planejamento urbano, asfaltamento, iluminação e limpeza estiverem plenamente atendidas.

Desta forma, se os candidatos que buscam eleger-se este ano não atentarem que a resolução de problemas triviais da maioria é mais importante que trazer apenas modernidades para agradar minorias, a insatisfação com suas gestões continuará.

A falácia da interinidade

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por Romildo Perez

 

O início do governo Michel Temer é marcado pela frouxidão: passados quase dois meses de mandato, pouco ou quase nada se viu de ações concretas para estancar a hemorragia deixada por Dilma Rousseff e seu desastroso mandato.

 

Pelo contrário, o primeiro bimestre de Temer se caracterizou pela repetição de cenas de um folhetim bem conhecido no cenário político nacional. Houve loteamento de cargos de primeiro e segundo escalão para atender pleitos suspeitos de potenciais aliados (alô, alô, Picciani, alô, alô, Kassab). Personagens bem próximos de seu círculo de confiança se envolveram em escândalos de corrupção (Romero Jucá, alguém?). Aumentos fora de hora foram concedidos ao funcionalismo público e manobras de bastidores foram (e continuam sendo) adotadas para frear o ímpeto dos movimentos oficiais e populares contra a corrupção.

 

Em resumo: o reverso da moeda do que muitos esperavam. Que o digam os mais de 50 milhões de brasileiros que votaram em Michel (sim, sim, isso foi uma piada).

 

Há quem atribua essa frouxidão à interinidade de seu governo, sob o argumento de que Temer estaria pisando em ovos até que decidido o mérito do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

 

Dizem que uma vez extirpado o caráter provisório de seu mandato, Michel Temer assumirá uma postura mais ativa, mudando radicalmente o curso do presidencialismo de coalizão, do crescente aparelhamento estatal e do inchaço da máquina pública que marcaram todos os governos desde a queda do regime militar, culminando na situação caótica vivida particularmente a partir do final do segundo mandato de Lula e que culminou no final trágico da Presidenta Presidente.

 

Aguardem agosto chegar que ai o negócio engrena, é o que falam.

 

Sinceramente, isso parece ser uma bela de uma bravata. Conversinha para boi dormir, como diriam no meu interior de São Paulo.

 

A verdade é que Temer é PMDB. E seu governo se manterá fiel ao que é o PMDB: fisiologista, oportunista e apaziguador.

 

Não haverá mobilização nacional, tampouco medidas relevantes em qualquer área. A busca será por estabilidade em meio à crise: fazer o barco parar de afundar, mas mantê-lo inundado de água e ratos por todos os lados. A quem ver de fora, ao menos dará um certo ar de tranquilidade. O objetivo disso? Entregar o país nas eleições de 2018 para aquele que o PMDB vier a apoiar, retomando sua atuação de bastidores, mantendo o Estado a servir seus interesses como sempre foi. PMDB é partido que vive nas sombras e está louco para voltar ao seu habitat.

 

Não é que eu esteja decepcionado, até porque nunca tive muita expectativa com um governo encabeçado pelo principal sustentador de 13 anos de Lulopetismo. Eu não votei no Temer.

 

Mas fato é que alguma expectativa de mudança era inevitável. Depois do #tchauquerida havia um fio de esperança de que as coisas poderiam se alterar. E vejam que eu nem esperava tanto. Só três coisinhas básicas: 1) controle de gastos públicos, com corte de despesas e melhoria da eficiência na alocação de recursos; 2) limpeza geral no funcionalismo, com foco em cargos comissionados e adoção da primazia de indicações técnicas para funções estratégicas, cessando a política de loteamento de cargos; 3) apoio às medidas anticorrupção.

 

Pelo jeito, nem isso vamos ter.

 

Como diria Giuseppe Di Lampedusa, às vezes tudo deve mudar para que tudo continue exatamente como está.

 

Quo vadis, Brasil?

Olimpíadas: ir ou não ir? Eis a questão

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por Sergiomar Tanga Frouxa, o Isentão

 

A difícil e triste a situação enfrentada pelo Rio de Janeiro – que culminou com o recente decreto de calamidade pública – reacendeu o debate acerca da realização dos Jogos Olímpicos na cidade.

 

O número de desistências e de ingressos cancelados aumenta a cada dia. Como eu não sou do tipo que se omite em se posicionar sobre os mais variados assuntos, a convite do BomSenso.org enfrentarei o tema de muito bom grado.

 

Como homem de opinião contundente, mantenho-me firme na convicção de que as Olimpíadas podem colocar o Brasil num outro patamar, tanto no âmbito esportivo quanto no tocante à capacidade de organização de grandes eventos.

 

A Copa do Mundo de 2014 foi um enorme sucesso, movimentou o comércio e a indústria hoteleira de forma nunca antes vista no país. Não há qualquer razão para se duvidar da repetição desse mesmo fenômeno em 2016. O Rio de Janeiro continua lindo e certamente atrairá inúmeros turistas, inclusive famílias, dissociando a imagem de destino clássico de alemães e italianos ávidos por turismo sexual. Isso não quer dizer que a prostituição deixará de lucrar com o evento – pelo contrário, mas sim que outros segmentos dele também poderão se beneficiar. Gostaria de deixar claro, todavia, que minha frase não deve ser lida ou interpretada como fazendo apologia ao sexo pago, absolutamente. Que fique o registro.

 

Não podem ser desprezados, ainda, os maciços investimentos públicos realizados para viabilizar a realização do evento, bem como o imenso legado que será deixado para a cidade, comparável apenas às Olimpíadas de 1992 em Barcelona. O Poder Público, das três esferas, é merecedor de elogios.

 

Logo, a realização dos Jogos Olímpicos tem meu apoio irrestrito e incondicional.

 

Por outro lado, compreendo o lado daqueles que advogam pela devolução de ingressos e até mesmo pelo cancelamento dos Jogos.

A cidade notadamente não conseguiu executar as obras de infraestrutura necessárias à boa realização do evento. A baía de Guanabara está extremamente suja e poluída, trazendo inclusive riscos à saúde dos atletas. As obras de mobilidade urbana não foram entregues a tempo e aquelas que o foram funcionam com inúmeras restrições.

 

Além disso, há instalações ainda não acabadas e que certamente serão entregues em condições aquém das ideais.

 

Não bastasse isso, a questão da segurança é preocupante, com registros recorrentes de roubos, furtos, homicídios e arrastões na cidade. A própria polícia tem veiculado protestos alertando a comunidade internacional de que não garantirá a segurança do evento. Há rumores inclusive da possibilidade de ataques terroristas arquitetados pelo Estado Islâmico.

 

Nota-se, pois, a mais absoluta incompetência e falta de comprometimento do Governo, em todas as esferas, com a realização do evento, que pode, nesse contexto, ser encarado como um grande desperdício de recursos públicos. Uma lástima, realmente, considerando todo o potencial que tínhamos para realizar Jogos dignos dos melhores da história.

 

Dito isso e como não fujo da raia, resta evidente minha posição contrária às Olimpíadas do Rio de Janeiro.

 

Enfim, essa é a minha opinião. Ou não. Sei lá.

Bom Senso é cultura

ignorancia é uma benção (1)

Por Niquilauda Regazzoni.

 

Quando eu estava na sexta série do ensino fundamental, minha professora de história, notória esquerdista, condenou a mecanização do campo e da indústria e bradou que o desemprego era gerado pela adoção de máquinas que substituíam o trabalhador. Dizia que, se as máquinas não fizessem a maior parte do trabalho, muitos empregos deixariam de ser extintos.

Noutra ocasião, essa mesma (des)educadora disse que a redução da jornada de trabalho, com a manutenção dos salários, teria como resultado a criação de mais empregos.

Um conhecido meu, petista doente, bradou, certa vez, que as obras públicas eram a melhor forma de criar empregos e renda ao trabalhador. Segundo ele, o estado deveria usar o dinheiro dos impostos para financiar toda sorte de atividade e, assim, fazer circular a riqueza e ativar a economia.

Quantas vezes ouvimos políticos afirmarem que a melhor forma de proteção da indústria nacional é a adoção de pesados impostos de importação?

Já ouvi um incontável número de pessoas dizer que o baixo salário mínimo brasileiro é uma das causas principais para pobreza do país. Se o salário mínimo fosse alto como nos EUA ou Europa, dizem, a situação brasileira seria muito melhor!

Todos esses personagens acima citados têm algo em comum: além do analfabetismo econômico, também não leram o livro “Economia Numa Única Lição”, de Henry Hazlitt.

Neste livro, que poderia se chamar “economia para leigos”, Hazlitt desconstrói essas e muitas outras falácias econômicas com uma linguagem clara e acessível, sem a necessidade de empregar jargões técnicos ou gráficos elaborados para explicar conceitos básicos de economia.

Já tem leitura programada para esse mês de Julho? Aproveite. A versão digital pode ser encontrada neste link.

 

O que é isso companheiro?

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Por José Licínio

 

Apesar do amplo espectro de competência da nossa corte suprema em comparação com a de outros países, em regra a parte somente acessa o STF mediante recurso, após todo o trâmite de seu processo nas instâncias inferiores.

Além da competência recursal, o STF, em casos excepcionais – expressa e restritivamente previstos na Constituição -, possui competência originária, como é o caso do julgamento de crimes praticados por deputados e senadores, detentores de foro por prerrogativa de função naquela corte.

Também é da competência originária do STF a reclamação, instrumento jurídico que visa preservar a competência de nossa corte maior. A Constituição a prevê expressamente “para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões” (artigo  102, I, “l”).

Dito isso, causa perplexidade a notícia de que o Ministro Dias Toffoli mandou soltar o ex-ministro de Lula e Dilma, Paulo Bernardo, a partir de reclamação ajuizada por seus advogados, em que alegaram que a prisão fora decretada por autoridade incompetente, dada a vinculação das investigações com sua esposa, a senadora Gleisi Hoffmann, detentora de foro privilegiado perante o STF.

Ora, não há muito, o próprio STF determinara o desmembramento do inquérito que investiga Gleisi Hoffmann (fase “Pixuleco II”): manteve naquele Tribunal apenas as apurações relacionadas à senadora e enviou para a Justiça Federal de primeira instância em São Paulo as investigações quanto aos demais envolvidos, inclusive o seu marido, Paulo Bernardo .

Justamente por isso, foi a Justiça Federal de São Paulo que, com o avanço das investigações, determinou a prisão de Paulo Bernardo. Onde está o descumprimento de decisão do STF?

Toffoli não chegou ao ponto de acolher a liminar pleiteada por Paulo Bernardo na reclamação por “usurpação da competência da Corte pelo juízo federal de São Paulo que decretou sua prisão”. Ele foi criativo: concedeu habeas corpus de oficio, por verificar “flagrante ilegalidade” na prisão.

Não cabe aqui examinar o acerto ou não da decisão em seu mérito. Mas fato é que houve supressão de instâncias, mediante a utilização desvirtuada da reclamação: diz a Constituição (artigo 108, I, “d”) que é facultado ao preso por ordem de juiz federal de primeira instância, entendendo ilegal sua prisão, impetrar habeas corpus perante o Tribunal competente, no caso o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Fica claro, assim, que Toffoli aceitou a furada de fila de Paulo Bernardo. Aparentemente, uma camaradagem típica de companheiros.

Estaria aberta a porta para que qualquer cidadão, valendo-se de instrumento jurídico impróprio, peça a revogação de sua prisão no STF?

Aguardemos.